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🏛️ APIs Governamentais Brasileiras - Guia Completo 2025

Autor: Anderson Henrique da Silva Data: 2025-10-14 Versão: 1.0.0 Localização: Minas Gerais, Brasil

📋 Índice

  1. APIs Já Integradas
  2. APIs Federais Prioritárias para Integração
  3. APIs Financeiras e Econômicas
  4. APIs Eleitorais e Políticas
  5. APIs de Compras e Contratações
  6. APIs Trabalhistas e Sociais
  7. APIs de Identificação
  8. APIs Estaduais e Municipais
  9. Plano de Integração Priorizado
  10. Considerações Técnicas

✅ APIs Já Integradas (13)

APIs Federais Implementadas (4)

1. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

  • URL Base: https://servicodados.ibge.gov.br/api/v3
  • Status: ✅ FUNCIONAL
  • Cliente: src/services/transparency_apis/federal_apis/ibge_client.py (743 linhas)
  • Cache: 1-24h TTL
  • Endpoints:
  • Demografia (população, raça, idade)
  • Economia (PIB per capita, renda)
  • Pobreza (linha de pobreza, Gini)
  • Educação (analfabetismo, escolaridade)
  • Habitação (água, esgoto, energia)
  • Limitação: Dados em agregados, não microdata

2. DataSUS - Ministério da Saúde

  • URL Base: https://opendatasus.saude.gov.br/api/3/action
  • Status: ✅ FUNCIONAL
  • Cliente: src/services/transparency_apis/federal_apis/datasus_client.py (553 linhas)
  • Cache: 1-24h TTL
  • Endpoints:
  • Mortalidade (SIM)
  • Internações hospitalares (SIH)
  • Vacinação (SI-PNI)
  • Estabelecimentos de saúde (CNES)
  • Limitação: Datasets para download (CSVs grandes)

3. INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

  • URL Base: https://dados.gov.br/api/3/action (datasets INEP)
  • Status: ✅ FUNCIONAL
  • Cliente: src/services/transparency_apis/federal_apis/inep_client.py (695 linhas)
  • Cache: 2-24h TTL
  • Endpoints:
  • Censo Escolar
  • IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)
  • ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio)
  • Infraestrutura escolar
  • Estatísticas de professores
  • Limitação: Microdata em CSVs para download

4. Portal da Transparência Federal (CGU)

  • URL Base: https://api.portaldatransparencia.gov.br
  • Status: ⚠️ PARCIAL (22% funcional, 78% retornam 403)
  • Cliente: src/tools/transparency_api.py
  • Rate Limit: 90 req/min (6h-23h59), 300 req/min (0h-5h59)
  • Endpoints Funcionais:
  • ✅ Contratos (requer codigoOrgao)
  • ✅ Servidores (requer CPF)
  • ✅ Órgãos públicos
  • Endpoints Bloqueados (403):
  • ❌ Despesas
  • ❌ Fornecedores
  • ❌ Emendas parlamentares
  • ❌ Auxílios (Bolsa Família, BPC)
  • ❌ Cartões de pagamento
  • ❌ Viagens

APIs de LLM (2)

  1. ✅ GROQ API - Provedor LLM (obrigatório)
  2. ✅ Maritaca AI - LLM brasileiro

APIs de Dados Abertos (1)

  1. ✅ Dados.gov.br - Portal unificado de dados abertos

TCEs Implementados (6)

8-13. ✅ TCE-SP, TCE-RJ, TCE-MG, TCE-BA, TCE-CE, TCE-PE

🔥 APIs Federais Prioritárias para Integração

1. Catálogo de APIs Governamentais (Conecta Gov.br)

  • URL: https://www.gov.br/conecta/catalogo/
  • Descrição: Catálogo unificado com 100+ APIs do governo federal
  • Prioridade: 🔥🔥🔥 ALTA
  • Valor: Descoberta de novas APIs governamentais
  • Complexidade: Baixa (metadados JSON)

2. Portal de Dados Abertos (dados.gov.br)

  • URL: https://dados.gov.br/api/3/action
  • API Documentation: https://docs.ckan.org/en/latest/api/
  • Prioridade: 🔥🔥🔥 ALTA
  • Status: Parcialmente integrado
  • Endpoints Principais:
  • package_search - Buscar datasets
  • package_show - Detalhes de dataset
  • organization_list - Listar órgãos
  • tag_list - Listar tags
  • Autenticação: Token opcional (melhora rate limits)
  • Formato: JSON
  • Complexidade: Baixa

💰 APIs Financeiras e Econômicas

3. Banco Central do Brasil

Endpoints Principais: 1. Taxa SELIC - Endpoint: /dados/serie/bcdata.sgs.{codigo}/dados - Códigos: 11 (SELIC), 4390 (SELIC acumulada), 1178 (SELIC anualizada) - Parâmetros: dataInicial, dataFinal, formato=json

  1. Taxa de Câmbio
  2. URL: https://dadosabertos.bcb.gov.br/dataset/taxas-de-cambio-todos-os-boletins-diarios
  3. Protocolo: OData

  4. Formato: JSON, XML

  5. Estatísticas PIX

  6. URL: https://olinda.bcb.gov.br/olinda/servico/Pix_DadosAbertos/versao/v1/odata/
  7. Formato: JSON
  8. Dados: Transações, volume, estabelecimentos

Casos de Uso: - Análise econômica de contratos (correlação com SELIC) - Conversão de valores históricos (câmbio) - Análise de adoção de PIX em pagamentos governamentais

4. Tesouro Nacional

Principais APIs:

4.1 SICONFI API (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais)

  • URL: http://apidatalake.tesouro.gov.br/docs/siconfi/
  • Formato: JSON (5.000 itens por página)
  • Dados:
  • Execução orçamentária de estados e municípios
  • Balanços anuais
  • Receitas e despesas públicas
  • Dívida pública
  • Casos de Uso:
  • Análise fiscal de entes federativos
  • Comparação de gastos municipais
  • Monitoramento de dívida pública

4.2 INTEGRA SIAFI (integração com SIAFI)

  • URL: Acesso via catálogo gov.br
  • Descrição: Comunicação online com SIAFI para consulta de documentos orçamentários
  • Complexidade: Alta (requer credenciais específicas)

4.3 Custos do Governo Federal

🗳️ APIs Eleitorais e Políticas

5. TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Dados Disponíveis: 1. Candidatos (desde 1950) - Dados biográficos - Bens declarados - Histórico eleitoral

  1. Prestação de Contas (desde 2002)
  2. Receitas de campanha
  3. Despesas de campanha
  4. CNPJs de campanha

  5. Extratos bancários

  6. Resultados Eleitorais

  7. Votos por seção
  8. Votos por zona

  9. Abstenções

  10. Sistema DivulgaCandContas

  11. Atualizado 3x ao dia (8h, 14h, 20h)
  12. Dados de sistemas Cand e SPCE

API de Acesso: - Endpoint: Consultar documentação do portal - Ver: https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/?q=candidatos

Casos de Uso: - Análise de financiamento de campanhas - Cruzamento: políticos × contratos públicos - Rastreamento de patrimônio de candidatos

🛒 APIs de Compras e Contratações

6. Compras Governamentais (Compras.gov.br)

Módulos Disponíveis: 1. CATMAT/CATSER - Catálogo de materiais e serviços 2. Licitações - Processos licitatórios 3. SICAF - Cadastro de fornecedores 4. Contratos - Gestão de contratos 5. ARP - Atas de Registro de Preços

Sistemas: - SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - Comprasnet - Portal de compras (legado)

Casos de Uso: - Análise de preços de mercado - Identificação de fornecedores frequentes - Rastreamento de processos licitatórios

7. PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas

Estrutura da API: - Endpoint exemplo: /orgaos/{cnpj}/compras/{ano}/{numero}/arquivos/{id} - Formato: JSON - Dados: - Editais de licitação - Resultados de contratações (Lei 14.133) - Atas de registro de preço - Contratos firmados

Casos de Uso: - Compliance com nova Lei de Licitações - Análise de transparência nos processos - Integração obrigatória para órgãos públicos

8. Painel de Preços

Casos de Uso: - Benchmarking de preços - Detecção de sobrepreço - Análise de mercado

👷 APIs Trabalhistas e Sociais

9. RAIS / CAGED - Ministério do Trabalho

Dados RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): - Estabelecimentos (por setor, tamanho) - Empregados (por idade, gênero, escolaridade) - Remuneração média (por ocupação, setor) - Período: Anual (snapshot 31/dez)

Dados CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados): - Admissões e desligamentos mensais - Saldo de empregos - Setores de atividade

PDET (Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho): - Interface web para consultas - Alternativa ao FTP

Limitações: - ❌ Não é API REST - ⚠️ Arquivos grandes (microdata) - ⚠️ Dados identificados requerem LGPD compliance

Alternativa: - Base dos Dados: https://basedosdados.org/ (dados tratados, acesso via SQL/Python/R)

Casos de Uso: - Análise de mercado de trabalho por setor - Correlação empregos × contratos públicos - Análise salarial por região

🆔 APIs de Identificação

10. Receita Federal - CNPJ/CPF

⚠️ Importante: Receita Federal NÃO oferece API oficial pública

Opções Disponíveis:

10.1 Minha Receita (Open Source, Gratuita)

  • URL: https://minhareceita.org/
  • GitHub: https://github.com/cuducos/minha-receita
  • Prioridade: 🔥🔥🔥 ALTA
  • Status: ✅ Iniciativa da sociedade civil
  • Formato: JSON
  • Endpoint: https://minhareceita.org/{CNPJ}
  • Autenticação: Não requer
  • Dados:
  • Razão social
  • Situação cadastral
  • Endereço
  • Atividade econômica (CNAE)
  • Quadro societário
  • Capital social

Vantagens: - ✅ Gratuita - ✅ Sem CAPTCHA - ✅ API REST padrão - ✅ Dados consolidados

10.2 Dados Públicos CNPJ (Receita Federal)

10.3 APIs Comerciais (Pagas)

Recomendação: Usar Minha Receita para cidadao.ai

🏛️ APIs Estaduais e Municipais

Tribunais de Contas Estaduais (TCEs)

Já implementados (estrutura básica): - ✅ TCE-SP, TCE-RJ, TCE-MG, TCE-BA, TCE-CE, TCE-PE

Para implementar: - TCE-RS, TCE-PR, TCE-SC (Sul) - TCE-AM, TCE-PA (Norte) - TCE-GO, TCE-DF (Centro-Oeste) - Demais TCEs do Nordeste

Desafio: Cada TCE tem estrutura de API diferente

Portais de Transparência Municipais

API padrão CKAN: - Muitos municípios usam CKAN (mesmo sistema do dados.gov.br) - Endpoints padrão: /api/3/action/package_search

Principais cidades: - São Paulo: https://dados.prefeitura.sp.gov.br/ - Rio de Janeiro: https://www.data.rio/ - Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, etc.

📋 Plano de Integração Priorizado

🔥 Fase 1: CRÍTICO (2-4 semanas)

1.1 PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)

  • Justificativa: Obrigatório por lei (14.133/2021), dados centralizados
  • Esforço: Médio (API REST padrão)
  • Impacto: Alto (todas contratações pós-2023)
  • Cliente: src/services/transparency_apis/federal_apis/pncp_client.py

1.2 Compras Governamentais (Compras.gov.br)

  • Justificativa: Dados históricos de licitações
  • Esforço: Alto (múltiplos módulos)
  • Impacto: Alto (integração com PNCP)
  • Cliente: src/services/transparency_apis/federal_apis/compras_gov_client.py

1.3 Banco Central

  • Justificativa: Dados econômicos para contextualizar contratos
  • Esforço: Baixo (API bem documentada)
  • Impacto: Médio (análises econômicas)
  • Cliente: src/services/transparency_apis/federal_apis/bcb_client.py

1.4 Minha Receita (CNPJ)

  • Justificativa: Essencial para verificar fornecedores
  • Esforço: Baixo (API simples)
  • Impacto: Alto (enriquecimento de dados)
  • Cliente: src/services/transparency_apis/federal_apis/minha_receita_client.py

🔥 Fase 2: ALTA PRIORIDADE (1-2 meses)

2.1 TSE (Dados Eleitorais)

  • Justificativa: Cruzamento políticos × contratos
  • Esforço: Médio (datasets CSV + API)
  • Impacto: Alto (transparência política)
  • Cliente: src/services/transparency_apis/federal_apis/tse_client.py

2.2 Tesouro Nacional (SICONFI)

  • Justificativa: Finanças públicas municipais/estaduais
  • Esforço: Médio
  • Impacto: Alto (análise fiscal)
  • Cliente: src/services/transparency_apis/federal_apis/siconfi_client.py

2.3 Catálogo de APIs Gov.br

  • Justificativa: Descoberta de novas APIs
  • Esforço: Baixo
  • Impacto: Médio (expansão futura)
  • Cliente: src/services/transparency_apis/federal_apis/catalogo_apis_client.py

🔥 Fase 3: MÉDIA PRIORIDADE (2-3 meses)

3.1 RAIS/CAGED (via Base dos Dados)

  • Justificativa: Dados trabalhistas
  • Esforço: Médio (integração SQL/API)
  • Impacto: Médio
  • Cliente: src/services/transparency_apis/federal_apis/base_dados_client.py

3.2 Expansão TCEs

  • Justificativa: Cobertura estadual completa
  • Esforço: Alto (APIs heterogêneas)
  • Impacto: Alto (fiscalização estadual)
  • Clientes: src/services/transparency_apis/tce_apis/tce_*.py

3.3 Portais Municipais (Grandes Capitais)

  • Justificativa: Dados municipais detalhados
  • Esforço: Médio (API CKAN padrão)
  • Impacto: Médio
  • Clientes: src/services/transparency_apis/municipal_apis/*.py

🛠️ Considerações Técnicas

Padrões de Implementação

Todos os clientes devem seguir o padrão enterprise já estabelecido:

# Template: src/services/transparency_apis/federal_apis/template_client.py

import httpx
from typing import Any, Optional
from functools import wraps
from datetime import datetime

from src.core import get_logger
from .exceptions import NetworkError, ServerError, TimeoutError
from .metrics import FederalAPIMetrics
from .retry import retry_with_backoff

class APIClient:
    """API Client following enterprise pattern."""

    BASE_URL = "https://api.example.gov.br"

    def __init__(self, timeout: int = 30):
        self.timeout = timeout
        self.client = httpx.AsyncClient(
            timeout=httpx.Timeout(timeout),
            limits=httpx.Limits(max_keepalive_connections=10, max_connections=20),
        )
        self.logger = get_logger(__name__)

    @retry_with_backoff(max_attempts=3, base_delay=1.0, max_delay=30.0)
    async def _make_request(self, url: str, method: str = "GET", **kwargs) -> dict[str, Any]:
        """Make HTTP request with retry, metrics, error handling."""
        # Implementation with FederalAPIMetrics integration
        pass

    @cache_with_ttl(ttl_seconds=3600)
    async def get_data(self, params: dict) -> dict[str, Any]:
        """Get data with caching."""
        pass

Checklist de Implementação

Para cada nova API:

  • Cliente Base
  • Classe com __init__, close, __aenter__, __aexit__
  • _make_request com retry, timeouts, error handling
  • Integração com FederalAPIMetrics

  • Type hints completos

  • Cache

  • Decorator @cache_with_ttl
  • TTL adequado por endpoint (1h-24h)

  • Hash de cache keys (MD5 de parâmetros)

  • Tratamento de Erros

  • NetworkError, TimeoutError, ServerError
  • Logging estruturado

  • Mensagens de erro claras

  • Testes

  • tests/unit/services/transparency_apis/test_{api}_client.py
  • Mocks de respostas HTTP
  • Testes de retry, timeout, cache

  • Coverage >80%

  • Documentação

  • Docstrings completos
  • README em docs/apis/{API}.md
  • Exemplos de uso

  • Rate limits documentados

  • Integração com Agentes

  • Adicionar ao agente relevante (Dandara, Lampião, etc.)
  • Casos de uso documentados
  • Testes end-to-end

📊 Métricas de Sucesso

KPIs de Integração

Métrica Meta Status Atual
APIs Federais Integradas 15 4 (27%)
APIs Estaduais (TCEs) 27 6 (22%)
Cobertura de Dados 80% endpoints 22% Portal, 100% IBGE/INEP/DataSUS
Uptime das APIs >99% Monitorar
Cache Hit Rate >85% 85%+ (IBGE)
Response Time (p95) <500ms ~200ms (cached)

Roadmap 2025

  • Q1 2025: PNCP, Compras.gov.br, BCB, Minha Receita ✅
  • Q2 2025: TSE, SICONFI, Catálogo APIs
  • Q3 2025: RAIS/CAGED, TCEs expansão
  • Q4 2025: Municipais (capitais), otimizações

🔗 Referências

Documentação Oficial

Comunidade e Open Source

Legislação

  • Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
  • Decreto de Dados Abertos (8.777/2016)
  • Lei de Licitações (14.133/2021)
  • LGPD (13.709/2018)

Última Atualização: 2025-10-14 (Minas Gerais, Brasil) Versão: 1.0.0 - Levantamento Inicial Completo